| EMC-A 2/2014 CCJC => PL 7379/2006 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda 1 adotada pela CCJC ao PL 7379/2006.
Inteiro teor
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| EMC-A 3/2014 CCJC => PL 7379/2006 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda 2 adotada pela CCJC ao PL 7379/2006.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 7379/2006 |
Emenda de Relator |
31/05/2011 |
Sandra Rosado |
Substitua-se, no § 2º do art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, proposto pelo art. 1º do projeto, a expressão "menores de 14 (catorze) anos" por "menores a partir de 14 (catorze) anos".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 7379/2006 |
Emenda de Relator |
31/05/2011 |
Sandra Rosado |
Suprima-se, no § 2º do art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, proposto pelo art. 1º do projeto, o vocábulo "em" antes do vocábulo "multa".
Inteiro teor
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