Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. (MPV30706 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV30706 => MPV 307/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Altera a Lei 10486 de 04 de julho de 2002. Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV30706 => MPV 307/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Altera a redação do art. 2º da MPV Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV30706 => MPV 307/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Altera as Leis no 6.302 de 15 de dezembro de 1975, 6.645 de 14 de maio de 1979, 7.289 de 18 de dezembro de 1984 e 7.479 de 02 de junho de 1986. Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV30706 => MPV 307/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Altera a Lei 10486 de 04 de julho de 2002. Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV30706 => MPV 307/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Altera a Lei 11.134 de 15 de julho de 2005 Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV30706 => MPV 307/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Altera o anexo 1 da Lei nº 11134, de 15 de julho de 2005 da MPV 307/06 Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV30706 => MPV 307/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Acrescenta alínea "e" ao art 53, § 1º, II da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 da MPV 307/06 Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV30706 => MPV 307/2006 Emenda na Comissão 05/07/2006 Alberto Fraga Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Inteiro teor