Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 5264/2001 Emenda de Relator 10/04/2002 Jurandil Juarez Substitua-se na redação proposta para o caput e para os §§ do art. 1º do Decreto-lei nº 1.980. Inteiro teor
EMR 2 CDEICS => PL 5264/2001 Emenda de Relator 10/04/2002 Jurandil Juarez Substitua-se na redação proposta para o inciso II do § 3º do art. 1º do Decreto-lei nº 1.804, de 1980. Inteiro teor