| EMS 5246/2001 => PL 5246/2001 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
25/11/2004 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2004 (PL nº 5.246, de 2001, na Casa de origem), que dispõe sobre a inclusão da questão da violência contra a mulher como parte dos Temas Transversais integrantes dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.
Inteiro teor
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