COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 CCP => PL 7200/2006 Emenda na Comissão 22/01/2018 José Carlos Aleluia Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 2/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 José Carlos Aleluia Suprima-se o art. 24 do projeto. Inteiro teor
EMP 5/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 6/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 7/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 10/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 17/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 18/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 24 do projeto Inteiro teor
EMP 19/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 23 do projeto. Inteiro teor
EMP 20/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art. 18 Inteiro teor
EMP 21/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Substitua-se no art. 31 a expressão "pré-credenciada" por "credenciada" Inteiro teor
EMP 22/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 16 do projeto Inteiro teor
EMP 23/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao inciso III do art. 13 do projeto Inteiro teor
EMP 24/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao inc. II do art. 11 do projeto Inteiro teor
EMP 25/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 25 do projeto. Inteiro teor
EMP 26/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 26 do projeto. Inteiro teor
EMP 27/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art. 27 do projeto. Inteiro teor
EMP 28/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 28 do projeto. Inteiro teor
EMP 29/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 29 do projeto. Inteiro teor
EMP 30/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art. 30 do projeto. Inteiro teor
EMP 31/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art. 32 do projeto. Inteiro teor
EMP 32/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 33 do projeto. Inteiro teor
EMP 33/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art. 48 Inteiro teor
EMP 34/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 55 do projeto. Inteiro teor
EMP 35/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art. 52 do projeto Inteiro teor
EMP 36/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art. 52 do projeto Inteiro teor
EMP 37/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Emenda aditiva ao PL 7200/06 - Inclua-se novo artigo no Título das Disposições Finais. Inteiro teor
EMP 38/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Emenda supressiva ao PL 7200/06 - suprima-se o art. 14 do Projeto. Inteiro teor
EMP 39/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art. 5º , "caput" e seus parágrafos do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 40/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art. 12 dp PL 7.200, de 2006 Inteiro teor
EMP 41/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao parágrafo único do art . 35 do PL 7200, de 2006 Inteiro teor
EMP 42/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 43/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Adiciona um novo inciso ao art 4º do PL 7.200, de 2006. Inteiro teor
EMP 44/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Manato Acrescenta o inciso XV ao art. 4º. do PL 7.200, 2006. Inteiro teor
EMP 45/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Manato Altera o art. 18º. Inteiro teor
EMP 46/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Manato Altera o art. 16º. do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 47/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Manato Altera o art. 12º. do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 48/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Manato Modifica o Parágrafo Único do art 3º do PL 7200, de 2006 Inteiro teor
EMP 49/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Manato Altera o art. 6º do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 50/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Manato Altera o art. 7º do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 51/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Manato Altera o art. 10º do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 52/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Manato Altera o art. 11º do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 53/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Fernando Coruja Dê-se ao art. 2º, do Projeto de Lei n.º 7.200, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 54/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Fernando Coruja Dê-se nova redação ao art. 8º, do Projeto de Lei n.º 7.200. Inteiro teor
EMP 55/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Armando Monteiro PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências." Inteiro teor
EMP 56/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Armando Monteiro PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências Inteiro teor
EMP 57/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Armando Monteiro PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 58/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Armando Monteiro PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências." Inteiro teor
EMP 59/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 60/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 61/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 62/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 63/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 64/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 65/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 66/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação aos incisos I, III e IV do art 12 e ao parágrafo único do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 67/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman emenda ao PL 7200/06 Inteiro teor
EMP 68/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman emenda ao PL 7200/06 Inteiro teor
EMP 69/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman emenda ao PL 7200/06 Inteiro teor
EMP 70/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art 16 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 71/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se expressões do art 10 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 72/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o § 4º do art 7º do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 73/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art 6° do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 74/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman emenda ao PL 7200/06 Inteiro teor
EMP 75/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman emenda ao PL 7200/06 Inteiro teor
EMP 76/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman emenda ao PL 7200/06 Inteiro teor
EMP 77/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 78/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman emenda ao PL 7200/06 Inteiro teor
EMP 79/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman emenda ao PL 7200/06 Inteiro teor
EMP 80/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 81/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 82/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Vanessa Grazziotin Dê-se ao art.40 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 83/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 84/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 85/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 86/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 87/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 88/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 89/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 90/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 91/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 92/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 93/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Milton Monti Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 94/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Francisco Dornelles Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 95/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Francisco Dornelles Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 96/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Francisco Dornelles Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 97/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Francisco Dornelles Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 98/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Francisco Dornelles Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 99/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Francisco Dornelles Emenda ao PL 7200/2006. Inteiro teor
EMP 100/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 35 do PL 7.200, de 2006. Inteiro teor
EMP 101/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Substituir o texto do inciso IV do art. 11 do PL 7200, de 2006 Inteiro teor
EMP 102/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao § 2º do art. 8º do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 103/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Acrescente-se um novo inciso ao art 11 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 104/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman dá nova redação ao art 57 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 105/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Modifica o art 52. do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 106/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao inciso II do art 11 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 107/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao inciso III e IV do art 16 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 108/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art. 51 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 109/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Suprima-se o art 55 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 110/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 111/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 112/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 113/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 114/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 115/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 116/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 117/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 118/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 119/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 120/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências Inteiro teor
EMP 121/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 122/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 123/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 124/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 José Carlos Aleluia Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 125/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Gonzaga Mota Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 126/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Gonzaga Mota Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 127/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Gonzaga Mota Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 128/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Gonzaga Mota Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 129/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Gonzaga Mota Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 130/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Gonzaga Mota Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 131/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Gonzaga Mota Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 132/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Gonzaga Mota Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 133/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Gonzaga Mota Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 134/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Carlos Abicalil O art. 39 do PL 7.200, de 2006, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 135/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Carlos Abicalil Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Inteiro teor
EMP 136/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Carlos Abicalil Inclua-se, onde couber, um novo artigo. Inteiro teor
EMP 137/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Carlos Abicalil Dê-se nova redação ao art, 43 do PL 7.200, de 2.006. Inteiro teor
EMP 138/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Inclua-se onde couber um novo artigo. Inteiro teor
EMP 139/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao inciso I do art 16 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 140/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao art 16 deo PL 7200, de 2006 Inteiro teor
EMP 141/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Dá nova redação ao inciso IX do art 10 do Pl 7200, de 2006 Inteiro teor
EMP 142/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Walter Feldman Substitui diversas expressões contidas no PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 143/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 144/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "inciso III e IV art 16" Inteiro teor
EMP 145/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "Art 19" Inteiro teor
EMP 146/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "Substitutivo Art 19" Inteiro teor
EMP 147/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "Modificativa do Art 30" Inteiro teor
EMP 148/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "Art 16" Inteiro teor
EMP 149/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "Substitutivo Art 52 - Art 44 da LDB" Inteiro teor
EMP 150/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "Supressiva § 4 art 7" Inteiro teor
EMP 151/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "Supressiva Art 3" Inteiro teor
EMP 152/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Átila Lira Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. "Supressiva Art 25" Inteiro teor
EMP 153/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Carlos Abicalil Estabelece normas gerais da educação superior,regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504,de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 154/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Carlos Abicalil Dê-se nova redação ao art. 40 do PL 7.200, de 2.006. Inteiro teor
EMP 155/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Carlos Abicalil Inclua-se, onde couber,um novo artigo. Inteiro teor
EMP 156/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se um novo artigo na seção IV do financiamento das Instituições Federais do Ensino Superior ao Projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 157/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Paulo Pimenta Estabelece normas gerais da educação superior,regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 158/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Ivan Valente O art. 15 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 159/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 16, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMP 160/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o Capítulo III, “Das Instituições Particulares de Ensino Superior”, os arts. 36, 37, 38, 39 e 40, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMP 161/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 54, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMP 162/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se ao art. 4º do Projeto de Lei nº 7.200/2006: Inteiro teor
EMP 163/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 21/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 164/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 165/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 166/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 167/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 168/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 169/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 170/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 171/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 172/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 173/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 174/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 175/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 176/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 177/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 178/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 179/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 180/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 181/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Emenda de Plenário ao PL 7200/06. Inteiro teor
EMP 182/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 183/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 184/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 03/07/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 185/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 03/07/2006 Luiz Carlos Hauly Estabelece normas gerais da eduacação superior, regula a eduação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 186/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 03/07/2006 Luiz Carlos Hauly Estabelece normas gerais da eduacação superior, regula a eduação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 187/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Benedito de Lira Suprima-se o § 4º do art. 7º do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 188/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao inciso I do art. 12 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 189/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao inciso I do art. 12 do PL 7200, de 2006. Inteiro teor
EMP 190/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao parágrafo único do art. 33 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva e aditiva) Inteiro teor
EMP 191/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao caput do art. 33 do PL 7200, de 2006 (emenda substitutiva) Inteiro teor
EMP 192/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao caput do art. 48 do PL 7200, de 2006 (emenda modificativa) Inteiro teor
EMP 193/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se o parágrafo único do art. 31 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 194/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se o art. 24 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 195/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se a expressão "observada a participação majoritária (...) de mestres e doutores", ao final do texto do art. 25 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva). Inteiro teor
EMP 196/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o texto do caput do art. 24,do PL 7200, de 2006, substituindo o termo "um quinto" por " 10% (dez por cento)". (emenda modificativa) Inteiro teor
EMP 197/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se do parágrafo único do art. 16, do PL 7200, de 2006, a expressão " e com avaliação positiva pela instância competente" (emenda supressiva). Inteiro teor
EMP 198/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o texto do inciso IV do art. 16, do PL 7200, de 2006, substituindo " um terço" por "um quinto" e suprimindo a expressão "sendo um terço destes doutores" ao final do texto (emenda modificativa). Inteiro teor
EMP 199/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se o inciso I do parágrafo único do art. 51 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva). Inteiro teor
EMP 200/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o caput do art. 31 do PL 7200, de 2006, substituindo a palavra "pré-credenciada" por credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, CNE" (emenda modificativa) Inteiro teor
EMP 201/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o caput do art. 32 do PL 7200, de 2006, suprimindo as palavras " O pré-credenciamento" dentre outras modificações (emenda modificativa). Inteiro teor
EMP 202/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se do § 3º do art. 48 do PL 7200, de 2006, a expressão " Ministério da Educação, ouvido..." (emenda supressiva). Inteiro teor
EMP 203/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se o art 29 do PL 7200, de 2006. (emenda supressiva). Inteiro teor
EMP 204/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Adicione-se no art. 30 do PL 7200, de 2006, após a palavra "criados" a expressão "pelo Conselho Nacional de Educação - CNE" (emenda aditiva). Inteiro teor
EMP 205/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Adicione-se ao inciso I do parágrafo único do art. 51 do PL 7200, de 2006, após a palavra "atualização" a expressão "em prazo nunca inferior a oito anos" (emenda aditiva). Inteiro teor
EMP 206/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 207/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 208/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 209/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 210/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 211/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 212/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 213/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 214/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 215/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 216/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 217/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 218/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 219/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 220/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 221/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 222/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 223/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 224/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 225/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 226/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 227/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 228/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 229/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 230/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alice Portugal Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 231/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Modifica-se o texto do PL 7.200, de 2006, unificando-se os §§ 1º e 2º do art. 48 no parágrafo primeiro.(emenda modificativa) Inteiro teor
EMP 232/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Suprima-se o art. 27 e seus §§ 1º e 2º do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 233/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Suprima-se o art. 26, seu parágrafo único e os incisos I, II e III do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 234/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Suprima-se o art. 25 e seu parágrafo único do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 235/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Suprima-se o art. 24 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 236/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Dá nova redação ao inciso II do art. 17 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa) Inteiro teor
EMP 237/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Julio Lopes Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 16 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa) Inteiro teor
EMP 238/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Substitui o inciso V do art. 52 do PL 7.200, de 2006. Inteiro teor
EMP 239/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Inclua-se no Título das Disposições Finais do PL 7.200, de 2006, um novo artigo. Inteiro teor
EMP 240/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica-se o caput e §§ 1º e 2º do art. 48 do PL 7.200, de 2006, substituindo no caput o termo " no prazo de dois anos" por "no prazo de oito anos" e suprimindo os parágrafos 1º e 2º, transformando assim o § 3º em único. (emenda modificativa e supressiva) Inteiro teor
EMP 241/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se o art. 55 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 242/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação a todo o art. 17 do PL 7.200, de 2006. (emenda substitutiva). Inteiro teor
EMP 243/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao parágrafo único do art.12 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa) Inteiro teor
EMP 244/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se do § 2º do art 8º do PL 7.200, de 2006, a palavra "comunitárias" (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 245/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se o art 52 do PL 7.200, de 2006, referente ao §1º do art 48 da LDB (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 246/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se a palavra "pre-credenciamento" do § 1º, art 27 do PL 7.200, de 2006 (emenda supressiva). Inteiro teor
EMP 247/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Substitua-se no art 25 do PL 7.200, de 2006 a expressão " não poderão exceder a (...) na instituição de ensino superior" pela expressão " terão participação de, pelo menos, um terço na representação total" (emenda modificativa). Inteiro teor
EMP 248/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Substitua-se no parágrafo único do art 25 do PL 7.200, de 2006 a expressão " não poderão exceder a vinte por cento" pela expressão " terão participação minoritária" (emenda modificativa). Inteiro teor
EMP 249/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Inclua-se ao final do texto do inciso III do art 17 do PL 7.200, de 2006 a expressão " e nos limites do seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) aprovado" (emenda aditiva). Inteiro teor
EMP 250/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao art. 32, "caput" do projeto. Inteiro teor
EMP 251/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao art. 35 do projeto. Inteiro teor
EMP 252/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao art. 16, inc. IV, do projeto. Inteiro teor
EMP 253/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao art. 16, inc. III, do projeto. Inteiro teor
EMP 254/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao art. 16, inc. I, do projeto. Inteiro teor
EMP 255/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Acrescenta parágrafo ao art. 15 do projeto. Inteiro teor
EMP 256/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Acrescenta parágrafo ao art. 15 do projeto. Inteiro teor
EMP 257/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao art. 12, inc. III do projeto. Inteiro teor
EMP 258/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se o art. 56 do projeto Inteiro teor
EMP 259/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se o art. 56 do projeto Inteiro teor
EMP 260/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Substitui o Art. 17 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 261/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o art. 31 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 262/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o art. 29 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 263/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o art. 29 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 264/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o art. 28 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 265/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o art. 54 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 266/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o art. 53 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 267/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o art. 33 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 268/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Adiciona o inciso XII do art. 4 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 269/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o art. 3º do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 270/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o art. 3º do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 271/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o art. 55 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 272/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso III do art. 12 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 273/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o § 1º do art. 27 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 274/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso II do art. 15 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 275/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso I do art. 16 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 276/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso III do art. 16 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 277/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso IV do art. 11 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 278/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso III do art. 12 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 279/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso IV do art. 12 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 280/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso IV do art. 12 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 281/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o inciso IV do art. 12 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 282/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o inciso III do art. 13 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 283/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso IV do art. 13 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 284/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso I do art. 11 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 285/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso II do art. 11 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 286/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso II do art. 11 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 287/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o artigo 26 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 288/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o artigo 26 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 289/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o artigo 52 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 290/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Substitui o art. 52 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 291/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Substitui o art. 18 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 292/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o art. 16 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 293/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o art. 12 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 294/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o art. 18 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 295/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o art. 6º do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 296/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o § 4º do art. 7º do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 297/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprime o inciso XII do art. 4º do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 298/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o inciso III do art. 13 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 299/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o inciso II do art. 11 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 300/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Modifica o art. 10 do PL 7200 de 2006. Inteiro teor
EMP 301/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se ao art 3º do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 302/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se ao art 23 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 303/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se ao art 25 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 304/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se ao art 26 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 305/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se ao art 28 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 306/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se ao art 29 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 307/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se ao final do art 30 do PL 7.200, de 2006, a expressão "e supervisão". (emenda supressiva) Inteiro teor
EMP 308/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao art 27 do PL 7.200, de 2006 (emenda supressiva). Inteiro teor
EMP 309/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se no art 32 do PL 7.200, de 2006 , a expressão " pré-credenciamento" (emenda supressiva). Inteiro teor
EMP 310/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Substitua-se no caput do art 31 do PL 7.200, de 2006 , a expressão " pré-credenciada" por "credenciada". Inteiro teor
EMP 311/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Suprima-se o art. 33 do PL 7.200, de 2006 (emenda supressiva). Inteiro teor
EMP 312/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Gastão Vieira Dá nova redação ao art. 48 do PL 7.200, de 2006 (emenda modificativa). Inteiro teor
EMP 313/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 314/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 315/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 316/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 317/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 318/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 319/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 320/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 321/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 322/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 323/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 324/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 325/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 326/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 327/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 28/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 328/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 329/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 330/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 331/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Alberto Fraga Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 332/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 333/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 334/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 335/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 336/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 337/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 338/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 339/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 340/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 341/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 342/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 343/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 344/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 345/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 346/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 347/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 348/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 349/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 350/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 351/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 352/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 353/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 354/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 355/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 356/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Fleury Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 357/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se os arts. 49, 50, 51, 52 e 53 ao PL nº 7.200/2006, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 358/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei nº 7.200/2006. Inteiro teor
EMP 359/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Dá nova redação ao art. 43. do Projeto de Lei nº 7.200/2006 . Inteiro teor
EMP 360/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se novo parágrafo ao art. 57 do Projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 361/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 um novo art. 58, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 362/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Da nova redação ao art. 44. do Projeto de Lei nº 7.200/2006. Inteiro teor
EMP 363/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Dá nova redação ao art. 36. do Projeto de Lei nº 7.200/2006. Inteiro teor
EMP 364/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 17, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 365/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 7º do Projeto de Lei nº 7.200/2006. Inteiro teor
EMP 366/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 os arts. 12, 13 e 14, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 367/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente Modifica o parágrafo 1º do art. 7º do projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 368/2006 => PL 7200/2006 Emenda de Plenário 29/06/2006 Ivan Valente O art. 25 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor