Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior. (MPV29606 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV29606 => MPV 296/2006 Emenda na Comissão 14/06/2006 Osmar Serraglio Altere-se no Anexo II a denominação da Unidade a que está subordinada, onde consta CEFET - PR para Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV29606 => MPV 296/2006 Emenda na Comissão 14/06/2006 Carlos Santana Inisra-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, tratando da criação do Instituto Nacional de educação Tecnológica de Surdos de Realengo. Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV29606 => MPV 296/2006 Emenda na Comissão 14/06/2006 Carlos Santana Inisra-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, tratando da criação da Universidade Tecnológica Federal de Realengo. Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV29606 => MPV 296/2006 Emenda na Comissão 14/06/2006 Carlos Santana Inisra-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, tratando da criação da Universidade Tecnológica Federal de Saúde de Realengo. Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV29606 => MPV 296/2006 Emenda na Comissão 14/06/2006 Carlos Santana Insira-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, tratando da criação da Unidade Escolar Descentralizada do Colégio Pedro II/Niterói/RJ. Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV29606 => MPV 296/2006 Emenda na Comissão 15/06/2006 Rodrigo Maia Acrescente-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, alterando a redação da MPV 2.185-35. Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV29606 => MPV 296/2006 Emenda na Comissão 15/06/2006 Rodrigo Maia Acrescente-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, alterando a redação da Lei nº 11.091, de 2005. Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV29606 => MPV 296/2006 Emenda na Comissão 15/06/2006 Rodrigo Maia Acrescente-se onde couber um novo artigo na Medida Provisória, que concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos Técnico-Administrativos. Inteiro teor