Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1o e 2o Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências. (MPV29506 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Luis Carlos Heinze Dê-se nova redação a ementa da Medida Provisória 295 Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Raul Jungmann Suprimam-se os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 9.650, constante da Medida Provisória nº 295/06. Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Tarcísio Zimmermann "Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, e dá outras providências" Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Fernando Coruja Dá nova redação à alínea "b" do inc. IV do art. 3º da MPV 295/06 Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Tarcísio Zimmermann "Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Tarcísio Zimmermann "Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Dra. Clair Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1o e 2o Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Tarcísio Zimmermann "Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 9/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Dra. Clair Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1o e 2o Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Fernando de Fabinho Acrescenta nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 295, de 2005. Inteiro teor
EMC 11/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 29/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 295, de 2005. Inteiro teor
EMC 12/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 29/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao caput do art. 7º da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 13/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 29/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 14/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 29/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 15/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Severiano Alves Dá nova redação ao art. 11 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 16/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 André Figueiredo Acrescente-se o art. 11 à Medida Provisória nº 295, de 2006, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 17/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Rodrigo Maia Acrescente-se o § 2º ao art. 11 da Medida Provisória nº 295, de 2006, renumerando o parágrafo único para §1º. Inteiro teor
EMC 18/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 01/06/2006 Severiano Alves Dá nova redação ao inciso III, § 1º, art. 12 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 19/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Severiano Alves Dá nova redação ao § 3º, art. 13 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 20/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Severiano Alves Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 21/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 André Figueiredo Dá nova redação ao art. 18 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 22/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Wagner Lago Dá nova redação ao § 2º do art. 19 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 23/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 02/06/2006 Sérgio Zambiasi Dá nova denominação aos cargos entre os artigos 23 e 24 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 24/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Luis Carlos Heinze Dá nova redação ao art. 24 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 25/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art 25 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 26/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Suprimam-se os §§ 1º e 2º do art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 27/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Agnelo Queiroz Dá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 28/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Tião Viana Dá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 29/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Agnelo Queiroz Dá nova redação ao § 3º do art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 30/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Agnelo Queiroz Dá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006, acrescentando-se um § 4º ao artigo. Inteiro teor
EMC 31/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Tião Viana Dá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006, acrescentando-se um novo § 3º ao artigo. Inteiro teor
EMC 32/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao inciso II do art. 32 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 33/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Agnelo Queiroz Dá nova redação ao art. 36 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 34/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Tião Viana Dá nova redação ao caput do art. 36 da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 35/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Agnelo Queiroz Dá nova redação ao § 4º do art. 36, da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 36/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Tião Viana Dá nova redação ao § 4º do art. 36, da Medida Provisória nº 295, de 2006. Inteiro teor
EMC 37/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Renato Casagrande Acrescente-se ao Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória nº 295, de 2006, os artigos 40 a 52. Inteiro teor
EMC 38/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 André Figueiredo Acrescente-se à Medida Provisória nº 295, de 2006, os artigos 41 a 68, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 39/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 31/05/2006 Arthur Virgílio Acrescenta artigo 42 à MPV 295/06, renumerando-se os subseqüentes. Inteiro teor
EMC 40/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta artigo 42 à MPV 295/06, renumerando-se os subseqüentes. Inteiro teor
EMC 41/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 31/05/2006 Carlos Santana Dá nova redação ao art. 43 da MPV 295/06, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 42/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 31/05/2006 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MPV 285/06. Inteiro teor
EMC 43/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 31/05/2006 Luiz Carlos Hauly Acresenta artigo à MPV 295/06. Inteiro teor
EMC 44/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Luiz Carreira Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, renumerando-se o parágrafo único. Inteiro teor
EMC 45/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Tarcísio Zimmermann Acrescenta onde couber artigo à MPV. Inteiro teor
EMC 46/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Fernando Coruja Acrescenta onde couber artigo à MPV. Inteiro teor
EMC 47/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 05/06/2006 Rodrigo Maia Acrescenta onde couber artigo à MPV. Inteiro teor
EMC 48/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 01/06/2006 Zonta Acrescenta onde couber artigo à MPV. Inteiro teor
EMC 49/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 01/06/2006 Zonta Supre-se do texto da Medida Provisória 295, onde couber, a expressão "apoio à", passando-se a ler " dos cargos da àrea de fiscalização federal agropecuária". Inteiro teor
EMC 50/2006 MPV29506 => MPV 295/2006 Emenda na Comissão 31/05/2006 Marinha Raupp Apresenta uma emenda supressiva à Ementa da Medida Provisória retromencionada. Inteiro teor