PLP 362/2006 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PLP 362/2006 Emenda de Relator 02/10/2007 Odílio Balbinotti ç Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PLP 362/2006 Emenda de Relator 24/10/2007 Odílio Balbinotti Acrescentem-se, ao final Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 362/2006 => PLP 362/2006 Emenda/Substitutivo do Senado 30/08/2013 Senado Federal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências". Inteiro teor