Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 5182/2001 | Emenda ao Substitutivo | 23/08/2005 | Colbert Martins | Subemenda nº - ao Substitutivo aos Projetos de 5.182 e 5.192/2001,aprovado na Comissão de Educação e Cultura Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CSSF => SBT 1 CE => PL 5182/2001 | Emenda ao Substitutivo | 14/11/2003 | Rafael Guerra | Inteiro teor |