Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências. (MPV29406 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Carlos Mota Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Carlos Mota Dá nova redação ao inciso I e II do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Eduardo Valverde Acrescenta o artigo 2-A na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 10/05/2006 Jamil Murad Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 10/05/2006 Dr. Francisco Gonçalves Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 9/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Marcello Siqueira Dá nova redação ao caput e § 2º do art. 3º e caput do art. 5º e 17º da presente Medida Provisória, excluindo-se os artigos 6º e 7º. Inteiro teor
EMC 10/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Mário Heringer Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 11/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 10/05/2006 Geraldo Thadeu Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 12/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 10/05/2006 Darcísio Perondi Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Alice Portugal Dá nova redação ao § 4º do art. 3º, 6º e 7º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 14/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao § 4º do art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Jandira Feghali Dá nova redação ao § 4º do art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 16/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Leomar Quintanilha Dá nova redação ao § 4º do art. 3º, 6º e 7º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 17/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Vanessa Grazziotin Dá nova redação ao § 4º do art. 3º, 6º e 7º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 18/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Carlos Mota Dá nova redação aos art. 3º, 4º, 15 e 18 da presente Medida Provisória, suprimindo-se os §§ 2º a 4º do art. 3º, os incisos III e X do art. 10 e os artigos 6º a 9º e 14. Inteiro teor
EMC 19/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao art. 10 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 20/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 10 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 21/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao inciso XI do art. 10 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 22/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Rodrigo Maia Dá nova redação ao art. 10 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 23/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao inciso XI do art. 10 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 24/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Vanessa Grazziotin Acrescenta o inciso XI ao art. 10 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 25/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 26/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao inciso IV do art. 11 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 27/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Rodrigo Maia Dá nova redação ao art. 12 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 28/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 19 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 29/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao art. 19 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 30/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Walter Barelli Acrescenta art. 19 na presente Medida Provisória, renumerando-se o atual art. 19 e demais. Inteiro teor
EMC 31/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao art. 19 na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 32/2006 MPV29406 => MPV 294/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Fernando de Fabinho Acrescenta art. 23 na presente Medida Provisória, renumerando-se o atual. Inteiro teor