Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica. (MPV29306 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 12/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Perpétua Almeida Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Daniel Almeida Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Rodrigo Maia Acrescenta parágrafo 2º no art. 1º da presente Medida Provisória, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 12/05/2006 Miguel de Souza Acrescenta novo parágrafo no art. 1º da presente Medida Provisória, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 9/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Rodrigo Maia Dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 10/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 11/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 12/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Betinho Rosado Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 14/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao inciso I e II do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Betinho Rosado Dá nova redação ao inciso I e II do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 16/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao inciso III do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 17/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Daniel Almeida Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 18/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Perpétua Almeida Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 19/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 12/05/2006 Miguel de Souza Acrescenta parágrafo ao art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 20/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Daniel Almeida Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 21/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 22/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Perpétua Almeida Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 23/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Perpétua Almeida Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 24/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 25/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Jandira Feghali Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 26/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Perpétua Almeida Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 27/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Daniel Almeida Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 28/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 12/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao caput do art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 29/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Rodrigo Maia Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 30/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Jandira Feghali Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 31/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 12/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 32/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Perpétua Almeida Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 33/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Daniel Almeida Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 34/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 12/05/2006 Miguel de Souza Dá nova redação ao § 2º do art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 35/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 36/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Walter Barelli Acrescenta arts. 5º e 6º na presente Medida Provisória, renumnerando-se o atual art. 5º. Inteiro teor
EMC 37/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Dra. Clair Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 38/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 José Carlos Aleluia Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 39/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 10/05/2006 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 40/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 10/05/2006 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 41/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 11/05/2006 Carlos Mota Acrescenta artigos na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 42/2006 MPV29306 => MPV 293/2006 Emenda na Comissão 15/05/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à presente Medida Provisória. Inteiro teor