Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2001 CME => PL 5147/2001 | Emenda na Comissão | 14/11/2001 | José Carlos Aleluia | Altera o "caput" do art. 1º e o art. 2º do Projeto de Lei nº 5.147, de 2001. Inteiro teor |