Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 5046/2001 | Emenda de Relator | 26/01/2006 | Edna Macedo | Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 5046/2001 | Emenda de Relator | 26/01/2006 | Edna Macedo | Emenda Inteiro teor |