Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2006 CTASP => PL 6806/2006 | Emenda na Comissão | 24/10/2006 | Arnaldo Faria de Sá | EMENDA SUPRESSIVA Ao PL n.º 6.806, de 2006 Suprimam-se, em parte, as alíneas "a" e "b" do § 1º, do Art. 2º e o inciso III do Art. 17 do Projeto. Inteiro teor |
| EMC 2/2006 CTASP => PL 6806/2006 | Emenda na Comissão | 24/10/2006 | Arnaldo Faria de Sá | Emenda Supressiva ao PL n.º 6.806, de 2006 Suprimam-se, na íntegra, o inciso IV do Art. 17 do Projeto. Inteiro teor |