Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 21/08/2001 Alberto Fraga Inteiro teor
EMP 2 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Agnaldo Muniz Inteiro teor
EMP 3 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMP 4 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Pedro Henry Inteiro teor
EMP 5 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 6 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 7 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 8 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 9 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 10 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 11 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 12 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 13 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 14 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Cabo Júlio Inteiro teor
EMP 15 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMP 16 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMP 17 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 19/03/2003 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMP 18 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 01/04/2003 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMP 19 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 01/04/2003 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMP 20 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 01/04/2003 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMP 21 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 01/04/2003 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMP 22 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 01/04/2003 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMP 23 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 20/03/2003 Coronel Alves Inteiro teor
EMP 24 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 20/03/2003 Coronel Alves Inteiro teor
EMP 25 => PL 5073/2001 Emenda de Plenário 01/04/2003 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMS 5073/2001 => PL 5073/2001 Emenda/Substitutivo do Senado 28/07/2003 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2003 (PL nº 5.073, de 2001, na Casa de origem), que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal, e dá outras providências. Inteiro teor
ERD 1/2003 => PL 5073/2001 Emenda de Redação 19/11/2003 Aloysio Nunes Ferreira Inteiro teor