Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica. (MPV28606 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 09/03/2006 Anivaldo Vale Dá nova redação oa texot da MPV 286/06, no sentido de garantir e assegurar o reconhecimento e o pagamento de direitos previdenciários previsto em Lei, beneficiando os segurados e dependentes do regime geral de previdência social. Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 09/03/2006 Anivaldo Vale Dá nova redação à MPV 286/06, visando melhorar a qualidade dos seviços prestados pelo INSS, atendendo às expectativas dos cidadãos, beneficiando as empresas, segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social. Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 13/03/2006 José Divino Requer a inclusão no programa de trabalho do anexo da MPV 286/06 o funcionamento de núcleos de esportes e lazer. Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 13/03/2006 José Divino Requer incluir no programa de trabalho do anexo da MPV 286/06, a implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 13/03/2006 José Divino Requer a inclusão no programa de trabalho do anexo da MPV 286/06, o funcionamento de núcleos de esportes e lazer em municípios do estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 14/03/2006 Pedro Novais Dá nova redação ao texto da MPV 286/06, no sentido de dotar os municípios do EStado do Maranhão de melhores condições sociais e humanas Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 14/03/2006 Pedro Novais Dá nova redação ao texto da MPV 286/06, no sentido de dotar os municípios do Estado do Maranhão de melhores condições sociais e humanas. Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 15/03/2006 Zé Gerardo Dá nova redação ao texto da MPV 286/06, procurando viabilizar a complementação de recursos destinados ao OGU 2006, com vistas à produção de material esportivo por comunidades em situação de vulnerabilidade social . Inteiro teor
EMC 9/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 15/03/2006 Zé Gerardo Dá nova redação ao texto da MPV 286/06, procurando viabilizar a complementação de recursos destinados ao OGU 2006, com vistas à produção de material esportivo por comunidades em situação de vulnerabilidade social . Inteiro teor
EMC 10/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 15/03/2006 Zé Gerardo Dá nova redação ao texto da MPV 286/06, procurando viabilizar a complementação de recursos destinados ao OGU 2006, com vistas à implantação de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de lazer no município de Caucaia. Inteiro teor
EMC 11/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 15/03/2006 Zé Gerardo Dá nova redação ao texto da MPV 286/06, procurando viabilizar a complementação de recursos destinados ao OGU 2006, com vistas à implantação e modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de lazer em municípios do EStado do Ceará. Inteiro teor
EMC 12/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 15/03/2006 André Figueiredo Dá nova redação à emenda, ao art 1° e ao anexo da MPV 286/06. Inteiro teor
EMC 13/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 15/03/2006 André Figueiredo Dá nova redação à emenda, ao art 1° e ao anexo da MPV 286/06. Inteiro teor
EMC 14/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 15/03/2006 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao anexo da MPV 286/06, no sentido de cancelar a reformulação das agências de atendimento da Previdência Social - Nacional e suplementar com a reformulação das agências de atendimento da Previdência Social no município de Feira de Santana - BA Inteiro teor
EMC 15/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 23/03/2006 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao anexo da MPV 286/06, no sentido de cancelar a reformulação das agências de atendimento da Previdência Social - Nacional e suplementar com a reformulação das agências de atendimento da Previdência Social no município de Jacobina - BA Inteiro teor
EMC 16/2006 MPV28606 => MPV 286/2006 Emenda na Comissão 15/03/2006 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao anexo da MPV 286/06, no sentido de cancelar a reformulação das agências de atendimento da Previdência Social - Nacional e suplementar com a reformulação das agências de atendimento da Previdência Social no município de Amélia Rodrigues - BA. Inteiro teor