Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. (PL033407 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 184/2006 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Renato Casagrande Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 185/2006 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Renato Casagrande Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 186/2006 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 04/05/2006 Renato Casagrande Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 15/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 16/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 17/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 18/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 19/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 20/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 21/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 22/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 23/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 24/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 25/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 26/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 27/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 28/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 15/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 29/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 16/03/2007 Edmilson Valentim Suprima-se o artigo 23 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006. Inteiro teor
EMC 30/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 16/03/2007 Edmilson Valentim Dá-se a seguinte redação ao artigo 14 do Projeto de Lei nº 6.673, de 2006: Inteiro teor
EMC 31/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 16/03/2007 Edmilson Valentim Dá-se ao artigo 13 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 32/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 16/03/2007 Edmilson Valentim Acrescenta-se, aonde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei da 6673, de 2006: Inteiro teor
EMC 33/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 16/03/2007 Edmilson Valentim Suprima-se o artigo 24 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006. Inteiro teor
EMC 34/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 16/03/2007 Edmilson Valentim Suprime-se o artigo 25 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006. Inteiro teor
EMC 35/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 16/03/2007 Edmilson Valentim Suprime-se o artigo 28 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006. Inteiro teor
EMC 36/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 16/03/2007 Edmilson Valentim Dá-se a seguinte redação ao artigo 35 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006: Inteiro teor
EMC 37/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 16/03/2007 Edmilson Valentim Dá-se a seguinte redação ao artigo 31 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006. Inteiro teor
EMC 86/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Dá nova redação ao art. 25 do PL 6673/06 Inteiro teor
EMC 87/2007 PL033407 => PL 6673/2006 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Suprimir o art. 32 do PL 6673/06 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 6673/2006 => PL 6673/2006 Emenda/Substitutivo do Senado 10/12/2008 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2007 (PL nº 6.673, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural: altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências". Inteiro teor