Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 6660/2006 | Emenda de Relator | 12/08/2009 | Tonha Magalhães | Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clínicas que realizam cirurgias, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 6660/2006 | Emenda de Relator | 12/08/2009 | Tonha Magalhães | Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clínicas que realizam cirurgias, e dá outras providências. Inteiro teor |