Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 6651/2006 Emenda de Relator 09/08/2007 Raul Henry Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN. Inteiro teor
EMR 2 CE => PL 6651/2006 Emenda de Relator 09/08/2007 Raul Henry Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN. Inteiro teor