Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 6651/2006 | Emenda de Relator | 09/08/2007 | Raul Henry | Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN. Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 6651/2006 | Emenda de Relator | 09/08/2007 | Raul Henry | Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN. Inteiro teor |