Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. (MPV28106 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 20/02/2006 Álvaro Dias Suprime o art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Vanessa Grazziotin Suprime o art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Renato Casagrande Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Yeda Crusius Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Vanessa Grazziotin Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 20/02/2006 Arthur Virgílio Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 José Carlos Machado Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 9/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Luiz Carlos Santos Dá nova redação ao art. 1º e 3º, suprime o art. 2º e renumera os demais da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 10/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 José Carlos Machado Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 11/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Sérgio Miranda Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 12/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Colbert Martins Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Valdir Raupp Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 14/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Odair Cunha Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 21/02/2006 Delfim Netto Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 16/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Dra. Clair Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 17/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 21/02/2006 Gerson Gabrielli Adita novo artigo 3º à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 18/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Vanessa Grazziotin Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 19/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 André Figueiredo Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 20/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Eduardo Azeredo Acrescenta artigos 5º e 7º e renumera o atual art. 5º para 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 21/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Fernando Coruja Acrescenta artigos à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 22/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Eduardo Azeredo Acrescenta artigo 5º e renumera o atual 5º para 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 23/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Romero Jucá Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 24/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 25/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Eduardo Valverde Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 26/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Zonta Acrescenta artigos nas Disposições Gerais da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 27/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Eliseu Resende Acrescenta novo artigo 5º e renumera os demais da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 28/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Zonta Acrescenta artigos nas Disposições Gerais da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 29/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Zonta Acrescenta artigos nas Disposições Gerais da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 30/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 21/02/2006 Barbosa Neto Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 31/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 20/02/2006 Flexa Ribeiro Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 32/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 20/02/2006 Flexa Ribeiro Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 33/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 20/02/2006 Flexa Ribeiro Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 34/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Neucimar Fraga Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 35/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Neucimar Fraga Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 36/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Neucimar Fraga Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 37/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Neucimar Fraga Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 38/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Neucimar Fraga Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 39/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Neucimar Fraga Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 40/2006 MPV28106 => MPV 281/2006 Emenda na Comissão 22/02/2006 Neucimar Fraga Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor