Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE 3 => EMP 16/2006 => PL 5855/2005 Subemenda 09/02/2006 Moreira Franco Subemenda Substitutiva nº 3 do Relator à Emenda de Plenário nº 16 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.855, de 2005. Inteiro teor