Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE 4 => EMP 9/2006 => PL 5855/2005 Subemenda 09/02/2006 Moreira Franco Subemenda Substitutiva nº 4 do Relator à Emenda de Plenário nº 9 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.855, de 2005. Inteiro teor