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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 4 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 5 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 6 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 7 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 8 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 9 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 10 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 11 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 12 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 13 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 14 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 15 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 16 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 17 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Carlos Sampaio Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 18 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Luiz Antonio Fleury modifica a emenda 25 Inteiro teor
ESB 19 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Luiz Antonio Fleury modifica o art. 20 Inteiro teor
ESB 20 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Luiz Antonio Fleury Modifica art. 22 Inteiro teor
ESB 21 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Luiz Antonio Fleury Suprime o art. 21 Inteiro teor
ESB 22 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 Luiz Antonio Fleury modifica o art. 14 Inteiro teor
ESB 23 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 José Divino Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 24 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 José Divino Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 25 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 José Divino Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 26 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 José Divino Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 27 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 José Divino Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor
ESB 28 CDC => SBT 1 CDC => PL 836/2003 Emenda ao Substitutivo 20/02/2006 José Divino Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências Inteiro teor