Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 6328/2005 | Emenda de Relator | 08/12/2008 | Flávio Dino | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes - O artigo 2º do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 6.328, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |