| EMR 3 CCJC => PLP 319/2005 |
Emenda de Relator |
26/06/2012 |
Paes Landim |
EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 3º do projeto em epígrafe, renumerando-se o art. 4º para art. 3º.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PLP 319/2005 |
Emenda de Relator |
26/06/2012 |
Paes Landim |
EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 4º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 4º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação."
Inteiro teor
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| EMR 5 CCJC => PLP 319/2005 |
Emenda de Relator |
29/10/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora ao PLP 19/2003 que veda a cobrança de taxas bancárias pelas instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, nas contas destinadas exclusivamente ao recebimento de benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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| EMR 6 CCJC => PLP 319/2005 |
Emenda de Relator |
29/10/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora ao PLP 19/2003 que veda a cobrança de taxas bancárias pelas instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, nas contas destinadas exclusivamente ao recebimento de benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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