Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4943/2001 | Emenda de Relator | 04/09/2003 | Sigmaringa Seixas | Suprime o art. 6º do PL. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 4943/2001 | Emenda de Relator | 14/03/2002 | Luiz Antonio Fleury | Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. Inteiro teor |