Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 3756/2004 | Emenda ao Substitutivo | 17/11/2005 | Darcísio Perondi | Altera os artigos 2° e 6° da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor |