| EMR 2 CCJC => PL 6103/2005 |
Emenda de Relator |
15/10/2015 |
Alceu Moreira |
EMENDA
Dê-se ao inciso II do art. 2º do Projeto a seguinte redação:
"Art. 2º.......................................................................
..................................................................................
II - adesão da maioria das famílias dos trabalhadores rurais beneficiárias do projeto de assentamento aos programas de incentivos financeiros do governo federal de estímulo à frequência escolar dos filhos nas etapas de escolarização obrigatória.
................................................................................"
Inteiro teor
|