Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 6103/2005 Emenda de Relator 09/08/2012 Alceu Moreira Dê-se ao inciso II do art. 2º do Projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 6103/2005 Emenda de Relator 15/10/2015 Alceu Moreira EMENDA Dê-se ao inciso II do art. 2º do Projeto a seguinte redação: "Art. 2º....................................................................... .................................................................................. II - adesão da maioria das famílias dos trabalhadores rurais beneficiárias do projeto de assentamento aos programas de incentivos financeiros do governo federal de estímulo à frequência escolar dos filhos nas etapas de escolarização obrigatória. ................................................................................" Inteiro teor