Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória. Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004. Art. 3o (MPV26205 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 20/10/2005 Dr. Rodolfo Pereira Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 20/10/2005 André Figueiredo Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 21/10/2005 Dr. Rodolfo Pereira Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 9/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 21/10/2005 André Figueiredo Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 10/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 21/10/2005 Luiz Piauhylino Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 11/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 20/10/2005 Ademir Camilo Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 12/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 20/10/2005 Ademir Camilo Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 13/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 14/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 15/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 16/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 17/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Zé Geraldo Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 18/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor
EMC 19/2005 MPV26205 => MPV 262/2005 Emenda na Comissão 25/10/2005 Rose de Freitas Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o fim que especifica. Inteiro teor