| EMR 1 CTASP => PL 6047/2005 |
Emenda de Relator |
08/12/2005 |
Walter Barelli |
Modifique-se os artigos 4º e 5º do projeto em tela, que fica com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 2 CTASP => PL 6047/2005 |
Emenda de Relator |
08/12/2005 |
Walter Barelli |
Modifique-se o inciso III do artigo 8º do projeto em tela, que fica com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 3 CTASP => PL 6047/2005 |
Emenda de Relator |
08/12/2005 |
Walter Barelli |
Modifique-se o §1º do artigo 10 do projeto em tela, que fica com a seguinte redação:
Inteiro teor
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