Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2005 CTASP => PL 5900/2005 | Emenda na Comissão | 09/11/2005 | Tarcísio Zimmermann | "Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que ''regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências'', para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia." Inteiro teor |