| EMR 1 CCJC => PL 3456/2004 |
Emenda de Relator |
08/08/2007 |
Maurício Quintella Lessa |
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA - Substitua-se a redação dada pela emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao § 3o que se pretende acrescer ao art. 18 da Lei no 6.729, de 28 de novembro de 1979, por força do disposto no art. 2o do referido projeto de lei, cujo teor passa a ser o seguinte:
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => EMR 1 CDEIC => PL 3456/2004 |
Subemenda de Relator |
22/04/2025 |
Coronel Fernanda |
Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => EMR 1 CDEIC => PL 3456/2004 |
Subemenda de Relator |
07/10/2025 |
Coronel Fernanda |
Inteiro teor
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