| EMR 1 CDC => PL 4838/2001 |
Emenda de Relator |
24/09/2001 |
Fernando Gabeira |
EMENDA 1
Dê-se ao art. 3º da proposição em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 3º O JBRJ será dirigido por um Presidente, com mandato de quatro anos, admitida a recondução, e por quatro Diretores, todos de notório saber, nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
§ 1º Além das quatro diretorias, o JBRJ contará com:
I - uma Procuradoria-Geral;
II - uma Auditoria Interna;
III - Conselho Científico;
IV - Conselho Comunitário.
§ 2º As atribuições das diretorias e outros órgãos que compõem o JBRJ, bem como as atribuições de seus dirigentes, serão estabelecidas em regulamento.
Sala da Comissão, em de de 2001.
Deputado Fernando Gabeira
Relator
Inteiro teor
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