EMC 1/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 |
Emenda na Comissão |
27/07/2005 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao artigo 1º
Inteiro teor
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EMC 2/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 |
Emenda na Comissão |
28/07/2005 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
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EMC 3/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 |
Emenda na Comissão |
27/07/2005 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao art. 17.
Inteiro teor
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EMC 4/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 |
Emenda na Comissão |
27/07/2005 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao art. 9º.
Inteiro teor
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EMC 5/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 |
Emenda na Comissão |
27/07/2005 |
Ricardo Barros |
Acrescenta novo art. à MP.
Inteiro teor
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EMC 6/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 |
Emenda na Comissão |
27/07/2005 |
Eduardo Paes |
Acrescenta novo art. à MP.
Inteiro teor
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EMC 7/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 |
Emenda na Comissão |
27/07/2005 |
Yeda Crusius |
Acrescenta novo art. à MP.
Inteiro teor
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EMC 8/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 |
Emenda na Comissão |
27/07/2005 |
Carlos Mota |
Adiciona novo art. à MP .
Inteiro teor
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