Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei no 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências. (MPV25905 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 Emenda na Comissão 27/07/2005 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao artigo 1º Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 Emenda na Comissão 28/07/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 1º. Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 Emenda na Comissão 27/07/2005 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 17. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 Emenda na Comissão 27/07/2005 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao art. 9º. Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 Emenda na Comissão 27/07/2005 Ricardo Barros Acrescenta novo art. à MP. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 Emenda na Comissão 27/07/2005 Eduardo Paes Acrescenta novo art. à MP. Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 Emenda na Comissão 27/07/2005 Yeda Crusius Acrescenta novo art. à MP. Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV25905 => MPV 259/2005 Emenda na Comissão 27/07/2005 Carlos Mota Adiciona novo art. à MP . Inteiro teor