Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 5654/2005 | Emenda de Relator | 12/12/2006 | Carlos Santana | Inteiro teor |
| EMR 2 CTASP => PL 5654/2005 | Emenda de Relator | 20/12/2006 | Daniel Almeida | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 5654/2005 | Emenda de Relator | 30/03/2006 | Francisco Appio | Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 5654/2005 | Emenda de Relator | 30/03/2006 | Francisco Appio | Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências. Inteiro teor |