| EMR 1 CE => PL 5607/2005 |
Emenda de Relator |
23/03/2006 |
Paulo Rubem Santiago |
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais
Inteiro teor
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| EMR 2 CE => PL 5607/2005 |
Emenda de Relator |
23/03/2006 |
Paulo Rubem Santiago |
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais.
Inteiro teor
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