Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 5522/2005 Emenda Adotada pela Comissão 04/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela Comissão ao Substitutivo do SF ao PL 5522/05. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 5522/2005 Emenda de Relator 04/12/2013 Sandra Rosado EMENDA Nº 1 Acresça-se à proposição o seguinte art. 1º, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta Lei inclui entre as atribuições da direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo e em todo o território nacional, a elaboração e a implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas." Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 5522/2005 => PL 5522/2005 Emenda/Substitutivo do Senado 04/12/2009 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2007 (PL n° 5.522, de 2005, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção vertical do HIV, em hospitais e maternidades". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas entre as atribuições da direção do Sistema Unico de Saúde, em cada esfera de governo. Inteiro teor