Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Dê-se ao inciso III Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Renumere-se o § 1º do Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Renumerem-se, no art. 6º Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Dê-se ao art. 8º Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Dê-se ao caput do art.9º Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Dê-se ao art.10 Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Dê-se ao caput do art.12 Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Dê-se ao art.13 Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Dê-se ao inciso II do art.19 Inteiro teor
EMR 10 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Dê-se ao § 2º do art. 24 Inteiro teor
EMR 11 CCJC => PL 5507/2005 Emenda de Relator 11/08/2009 Dilceu Sperafico Dê-se ao art.28 Inteiro teor