Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1078/1999 | Emenda de Relator | 03/03/2010 | José Genoíno | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - É acrescida a expressão "NR" no final do art. 2º do Substitutivo, após o texto que se acrescenta ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1078/1999.. | Emenda de Relator | 03/03/2010 | José Genoíno | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - É suprimido o art. 3º do Substitutivo e renumerado o seguinte. Inteiro teor |