| EMS 4801/2001 => PL 4801/2001 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
20/07/2010 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2006 (nº 4.801, de 2001, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a aplicação das regras de origem não preferenciais previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 e dá outras providências".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre a aplicação das regras de origem não preferenciais previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 e dá outras providências.
Inteiro teor
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