Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5472/2005 Emenda de Relator 07/11/2006 Alexandre Cardoso Suprima-se o art. 2º do projeto Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CVT => PL 5472/2005 Emenda de Relator 02/06/2006 Leodegar Tiscoski Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências Inteiro teor
EMR 2 CVT => PL 5472/2005 Emenda de Relator 02/06/2006 Leodegar Tiscoski Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências Inteiro teor
EMR 3 CVT => PL 5472/2005 Emenda de Relator 02/06/2006 Leodegar Tiscoski Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências Inteiro teor