MPV 251/2005 Emendas apresentadas

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. (MPV25105 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Arthur Virgílio Suprime os artigos 1º a 18 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 André Figueiredo Dá nova redação à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 José Carlos Machado Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 André Figueiredo Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 André Figueiredo Dá nova redação ao caput do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Eduardo Gomes Dá nova redação ao caput do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 9/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 José Carlos Machado Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 10/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Leonel Pavan Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 11/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 12/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Eduardo Sciarra Acrescenta o § 2º e dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Álvaro Dias Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 14/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Eduardo Valverde Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 20/06/2005 Eduardo Gomes Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 16/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Thelma de Oliveira Dá nova redação ao inciso I do § 4º do art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 17/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Eduardo Sciarra Dá nova redação ao inciso I e II do § 4º do art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 18/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 André Figueiredo Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 19/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 André Figueiredo Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 20/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Thelma de Oliveira Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 21/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 André Figueiredo Dá nova redação ao art. 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 22/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao art.6º da MP 251/05. Inteiro teor
EMC 23/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Thelma de Oliveira Dá nova redação ao art.6º da MP 251/05. Inteiro teor
EMC 24/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 José Carlos Machado Suprime os § 1º e 2º do art. 8 da MP. Inteiro teor
EMC 25/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Thelma de Oliveira Suprime expressão do § 1º do art. 8º da MP. Inteiro teor
EMC 26/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 André Figueiredo Da´nova redação ao § 2º do art 8º da MP. Inteiro teor
EMC 27/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 José Carlos Machado Dá nova redação ao art. 11 da MP. Inteiro teor
EMC 28/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Lobbe Neto Dá nova redação ao art. 11 da MP. Inteiro teor
EMC 29/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 André Figueiredo Dá nova redação ao caput do art. 12 da MP. Inteiro teor
EMC 30/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Lobbe Neto Acrescenta novo § 3º ao art. 12 da MP. Inteiro teor
EMC 31/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 José Carlos Machado Acrescenta § 3º e 4º ao art. 12 da MP. Inteiro teor
EMC 32/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Lobbe Neto Dá nova redação ao caput do art. 13 da MP. Inteiro teor
EMC 33/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Lobbe Neto Dá nova redação ao caput do art. 14 da MP. Inteiro teor
EMC 34/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Eduardo Gomes Dá nova redação ao art. 16 da MP. Inteiro teor
EMC 35/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Eduardo Barbosa Dá nova redação aos §§ 5º e 6º do art. 428 da CLT, modificado pelo art. 18 da MP. Inteiro teor
EMC 36/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Carlos Eduardo Cadoca Acrescenta-se art. 18-A à MP, renumerando-se o art. 19. Inteiro teor
EMC 37/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta novo art. à MP 251/05. Inteiro teor
EMC 38/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MP 251/05. Inteiro teor
EMC 39/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Eduardo Paes Inclui o seguinte artigo, acrescendo o § 2º ao art. 3º. Inteiro teor
EMC 40/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Rodolpho Tourinho Acrescenta novo artigo à MP 251/05. Inteiro teor
EMC 41/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Luiz Carlos Hauly Acrescenta novo artigo à MP. Inteiro teor
EMC 42/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Ricardo Izar Acrescenta novo artigo à MP 251/05. Inteiro teor
EMC 43/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 Carlos Alberto Leréia Acrescenta novo artigo à MP 251/05. Inteiro teor
EMC 44/2005 MPV25105 => MPV 251/2005 Emenda na Comissão 21/06/2005 José Carlos Machado Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da MP. Inteiro teor