PL 5393/2005 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5393/2005 Emenda de Relator 30/09/2009 João Magalhães Altera a redação do art. 2º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5393/2005 Emenda de Relator 30/09/2009 João Magalhães Altera a redação do art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 5393/2005 Emenda de Relator 30/09/2009 João Magalhães Suprime o art. 5º do projeto. Inteiro teor