Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDCMAM => SBT 1 CDCMAM => PL 1407/1999 Emenda ao Substitutivo 05/06/2001 Ronaldo Vasconcellos Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Substitutivo Inteiro teor
ESB 2 CDCMAM => SBT 1 CDCMAM => PL 1407/1999 Emenda ao Substitutivo 05/06/2001 Ronaldo Vasconcellos Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do Subs Inteiro teor
ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 1407/1999 Emenda ao Substitutivo 06/06/2001 Ronaldo Vasconcellos Emenda 3 - Altera o art. 3º do Substitutivo para alterar o inciso IX Inteiro teor
ESB 4 CDCMAM => SBT 1 CDCMAM => PL 1407/1999 Emenda ao Substitutivo 11/06/2001 Ronaldo Vasconcellos Dê-se a seguinte redação ao art. 4º Inteiro teor