Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4735/2001 Emenda de Relator 12/11/2004 Sérgio Miranda Substitua-se expressão Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4735/2001 Emenda de Relator 12/11/2004 Sérgio Miranda Substitua-se constantes do art. 1º Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4735/2001 Emenda de Relator 12/11/2004 Sérgio Miranda Dê-se art. 2º Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4735/2001 Emenda de Relator 12/11/2004 Sérgio Miranda Acrescenta-se constante art. 1º Inteiro teor