Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo". (PL467901 - 52ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 03/05/2006 Nazareno Fonteles Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca rfinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca á farinha de trigo. Inteiro teor
EMC 2/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 09/05/2006 Henrique Fontana Emenda substitutiva do art. 2º. Inteiro teor
EMC 3/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 09/05/2006 Henrique Fontana Emenda substitutiva do inciso III do art. 2º. Inteiro teor
EMC 4/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 10/05/2006 Sandro Mabel Modifica a redação do art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMC 5/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 10/05/2006 Sandro Mabel Modifica a redação do art. 2ª do projeto. Inteiro teor
EMC 6/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 10/05/2006 Sandro Mabel Suprime o inciso III do art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMC 7/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 10/05/2006 Sandro Mabel Suprime o art. 4º do projeto. Inteiro teor
EMC 8/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 10/05/2006 Sandro Mabel Suprime o art. 5º do projeto. Inteiro teor
EMC 9/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 10/05/2006 Sandro Mabel Suprime o art. 6º do projeto. Inteiro teor
EMC 10/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 10/05/2006 Sandro Mabel Acrescenta expressão à parte final do inciso I do art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMC 11/2006 PL467901 => PL 4679/2001 Emenda na Comissão 10/05/2006 Sandro Mabel Acrescenta paragráfo único ao artigo 1º do PL 4679/2001. Inteiro teor