Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CAPADR => PL 5194/2005 Emenda de Relator 17/08/2005 Waldemir Moka Altera o parágrafo único do Art. 3º do Projeto de Lei nº 5.194/05. Inteiro teor
EMR 2 CAPADR => PL 5194/2005 Emenda de Relator 21/09/2005 Waldemir Moka Altera o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMR 3 CAPADR => PL 5194/2005 Emenda de Relator 21/09/2005 Waldemir Moka Altera o art. 5º do Projeto de Lei. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5194/2005 Emenda de Relator 27/05/2008 João Magalhães Suprima-se o art. 4º do projeto em epígrafe, renumerando-se os artigos seguintes. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 5194/2005 Emenda de Relator 19/09/2007 Antônio Andrade Determina que os Frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate; tendo parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 5194/2005 => PL 5194/2005 Emenda/Substitutivo do Senado 07/12/2012 Senado Federal Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2011 (nº 5194, de 2005, na Casa de origem), que determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. Inteiro teor