Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PDC 952/2001 | Emenda de Relator | 28/06/2001 | Wilson Santos | Dá nova redação ao par. único do art. 1º. Inteiro teor |
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PDC 952/2001 | Emenda de Relator | 28/06/2001 | Wilson Santos | Dá nova redação ao par. único do art. 1º. Inteiro teor |