Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 5174/2005 | Emenda de Relator | 03/08/2005 | Reinaldo Betão | Acrescente-se ao art. 7º da Lei 8.884, de 1994 o inciso: Inteiro teor |
| EMR 2 CDEICS => PL 5174/2005 | Emenda de Relator | 03/08/2005 | Reinaldo Betão | Modifique-se o § 6º do art. 54 da Lei 8.884, de 1994. Inteiro teor |
| EMR 3 CDEICS => PL 5174/2005 | Emenda de Relator | 03/08/2005 | Reinaldo Betão | Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 54 da Lei 8.884, de 1994. Inteiro teor |