PL 5140/2005 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 5140/2005 Subemenda Adotada pela Comissão 11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEIC ao PL 5140/2005. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 5140/2005 Subemenda de Relator 05/05/2015 Ricardo Barros Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 5140/2005 Subemenda de Relator 20/05/2015 Ricardo Barros Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo da CDEIC ao PL 5140/2005. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 5140/2005 Subemenda de Relator 09/06/2015 Ricardo Barros Modifica a Consolidacao das Leis do Trabalho para dispor sobre a execucao trabalhista e a aplicacao do principio da desconsideracao da personalidade juridica. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 5140/2005 Subemenda de Relator 10/06/2015 Ricardo Barros Modifica a Consolidacao das Leis do Trabalho para dispor sobre a execucao trabalhista e a aplicacao do principio da desconsideracao da personalidade juridica. Inteiro teor
SBR 5 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 5140/2005 Subemenda de Relator 11/06/2015 Ricardo Barros Modifica a Consolidacao das Leis do Trabalho para dispor sobre a execucao trabalhista e a aplicacao do principio da desconsideracao da personalidade juridica. Inteiro teor